1. Processo nº: 6639/2021     1.1. Anexo(s) 3378/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3378/2021 SICAP - CONTABIL3. Responsável(eis): ARLENE ARAUJO SOUZA MELO - CPF: 00431979146 ELIEZER SOUSA COSTA - CPF: 05656072193 FRANCISCO ANILTON FEITOSA DA COSTA - CPF: 59044411187 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: ARLENE ARAUJO SOUZA MELO 6. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO DO TOCANTINS 7. Relator: Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES 9. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
10. CERTIDÃO Nº 3279/2021-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 383/2021, referente aos autos nº 3378/2021, transitou em julgado na data de 08/10/2021¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Houve à interposição do Recurso Ordinário nº 6639/2021, julgado em 20/09/2021, BO/TCE - TO nº 2865/2021.
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